O governo vai mudar as regras de envio de trabalhadores de empreiteiras para o setor manufatureiro. A medida faz parte da Reforma Trabalhista que deve ser apresentada em 2010 no parlamento.

Para isso, o Comitê de Medidas Políticas do ministério do Traballho, Saúde e Bem Estar Social fez uma reunião na sexta-feira (18) com o objetivo de definir as regras para o envio de trabalhadores de empreiteiras às fábricas.

Segundo o jornal Yomiuri, será proibido o envio de trabalhadores de haken para o setor manufatureiro, salvo algumas exceções.

Atualmente, o trabalhador haken – de empreiteira ou agências de emprego – faz um cadastro nas empreiteiras para ser enviado às fábricas.

Quando a empreitada acaba, o trabalhador fica sem emprego e sem salário.

Se as novas regras forem aprovadas, a empreiteira ou agência de emprego terá que pagar o salário ao trabalhador mesmo que não haja trabalho. O contrato de trabalho terá que ser normal e não pelo sistema de cadastro como é hoje.

O governo quer que as empreiteiras garantam a estabilidade no emprego de seus contratados, impedindo a dispensa unilateral quando a empreitada termina.

Estas e outras normas a serem definidas vão valer para os trabalhadores de qualquer nacionalidade.

O trabalhador por cadastro será permitido somente a alguns profissionais como tradudores e secretarias que recebem por dia trabalhado.

Os partidos da coalizão vem discutindo a Reforma Trabalhista desde outubro.

O ministério pretende apresentar a Reforma ao parlamento em 2010. As novas regras começarão a vigorar dentro de três anos, a contar da data que a lei for promulgada.